Uma grande vitória para milhares de famílias brasileiras: o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o menor sob guarda tem os mesmos direitos previdenciários que um filho biológico. Isso significa que crianças e adolescentes que estão sob a guarda de avós, tios ou outros responsáveis agora podem receber benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Essa decisão corrige uma injustiça histórica que deixou muitas famílias desamparadas, negando benefícios fundamentais a crianças que, apesar de não serem filhos biológicos, dependiam financeiramente de seus guardiões. Mas o que muda na prática? Quem tem direito? Como garantir que o INSS reconheça esse direito? Vamos esclarecer todas essas questões!

O Menor Sob Guarda e o Direito a Benefícios Previdenciários

O menor sob guarda é aquele que, por decisão judicial, passa a ser criado e sustentado por outra pessoa que não seja seu pai ou sua mãe biológica. Esse é um cenário muito comum em famílias brasileiras. Imagine um caso em que uma avó assume a guarda de seu neto após o falecimento dos pais da criança. Durante anos, ela cuida, educa e garante o sustento da criança, muitas vezes com a ajuda da aposentadoria ou pensão do INSS.

No entanto, antes da decisão do STF, se essa avó falecesse, o neto não teria direito à pensão por morte, pois o INSS não o reconhecia como dependente. Agora, com o reconhecimento do menor sob guarda como equiparado a filho, a criança passa a ter direito aos mesmos benefícios que um filho biológico teria, garantindo maior proteção social e segurança financeira para milhares de famílias.

Outro exemplo muito comum é o de tios que criam sobrinhos após o falecimento dos pais ou em casos de abandono. Com a guarda judicial em mãos, esse tio ou tia assume todas as responsabilidades como se fosse pai ou mãe da criança. Se esse responsável vier a falecer, a criança poderá solicitar a pensão por morte ao INSS, sem que seu direito seja negado como acontecia antes.

Os Benefícios Garantidos ao Menor Sob Guarda

Com essa decisão, o menor sob guarda passa a ter direito a dois benefícios previdenciários fundamentais:

• Pensão por Morte: Caso o responsável legal que possuía guarda judicial venha a falecer, a criança pode receber a pensão do INSS, garantindo sua subsistência.
• Auxílio-Reclusão: Se o guardião for preso e ele for segurado do INSS, a criança poderá receber esse benefício para manter seu sustento.

Essa mudança é essencial para garantir que crianças e adolescentes não fiquem desamparados financeiramente quando perdem seus responsáveis.

Os Principais Desafios ao Solicitar o Benefício

Apesar da decisão favorável do STF, o caminho para garantir o benefício pode não ser tão simples. Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades ao fazer o pedido no INSS. Os principais obstáculos incluem:

• Negativas Indevidas do INSS: Como a decisão do STF é recente, muitos servidores do INSS podem não estar preparados para aplicar a nova regra, resultando em recusas automáticas.
• Falta de Documentação Adequada: A concessão do benefício exige a apresentação da guarda judicial, um documento essencial que comprova o vínculo entre a criança e o segurado falecido ou preso.
• Demora na Concessão do Benefício: O INSS já enfrenta um grande acúmulo de processos, o que pode atrasar a análise dos pedidos e prejudicar famílias que dependem desse valor para sobreviver.